Camelô que vende DVDs piratas comete crime de violação de direito autoral

Comete o crime previsto no art. 184, § 2º, do Código Penal, a pessoa que, com o intuito de lucro, expõe à venda diversos DVDs reproduzidos com violação dos direitos dos autores, sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente.

OAB-MS vai abrir processo contra advogada

TRF3 confirma condenação por crime de comercialização de medicamentos proibidos

Ré mantinha receituário médico de cor azul utilizado para prescrição de remédios controlados

STF anula punição do CNJ para juíza que prendeu uma adolescente com homens

O STF anulou a aposentadoria compulsória da juíza que aprendeu uma adolescente que ficou presa com dezenas de homens no Pará em 2007

Habeas corpus é concedido à professora de Matemática

A professora está presa e foi condenada pelo crime de estupro de vulnerável

Esposa é condenada por mandar matar marido

Servidora pública responderá a ação penal por receber ilegalmente bolsa-família

Ação penal por receber ilegalmente bolsa-família.

Ministro considera hipótese de situação excepcional e nega prisão domiciliar a mãe de menores

Para o ministro, as circunstâncias do caso podem caracterizar situação excepcional que impediria o benefício da prisão domiciliar, previsto nos artigos 318 e ​318-A do Código de Processo Penal (CPP).

Juíza condena delegada de polícia por crime de falsidade ideológica e uso de documento falso

Ela foi condenada a 2 anos e 4 meses de reclusão em regime aberto.

Ação de indenização. Danos morais.

Abordagem por funcionário de supermercado. Responsabilidade civil.

Habeas corpus. Dupla tentativa de homicídio duplamente qualificado.

Pleito de revogação da prisão preventiva. Inviabilidade. Indícios de autoria e prova da materialidade.

Habeas corpus. Tráfico de drogas.

Presentes os requisitos autorizadores da segregação cautelar. Ordem denegada.

Telexfree faz pedido de recuperação judicial

Objetivo é proteger os divulgadores; atividades estão bloqueadas há 94 dias

Recurso de revista.

Honorários advocatícios. Requisitos. Preenchimento.

Dona de casa é condenada por extorsão

Ela pedia dinheiro por cartas, alegando que se não recebesse, ameaçaria o cunhado de tê-la abusado sexualmente quando tinha 12 anos

Mãe que matou jovem que abusou de seu filho é absolvida novamente

Mãe foi absolvida por fazer Justiça com as próprias mãos.

Servidora pública federal é punida por fraudar vestibular

OAB-GO abre processo contra advogada que pagou propina

CPI quer indiciamento de advogada francana

Desembargadores negam liberdade à auxiliar de facção criminosa da Capital